DNA Soluções em Biotecnologia
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A relatora, a ministra Regina Helena Costa, acatou apelo da DNA Soluções em Biotecnologia, sediada em Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba. A empresa alegou que o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não esgotou a questão de direito fundamental atrelada ao pedido, baseada em parâmetros quimiotaxonômicos sem capacidade de gerar efeitos entorpecentes.
A DNA Soluções em Biotecnologia, que fica em Mandirituba, na Grande Curitiba, é especializada no desenvolvimento de sementes e engenharia genética vegetal. A empresa quer plantar o cânhamo em grande escala para atender à indústria farmacêutica. No início deste ano, o Paraná facilitou o acesso aos medicamentos à base de canabidiol.
A DNA entrou com uma ação reivindicando o direito de importar sementes e plantar cannabis com níveis mais altos de canabinóides como canabidiol (CBD), e menores concentrações de tetrahidrocanabinol (THC), um componente psicoativo da planta.